Responsável: Ariel de Castro Alves
Presente no Evento: SIM
ÓRGÃO
Fundação Criança de São Bernardo do Campo
ENDEREÇO
Rua Francisco Visentainer, no 804 – Bairro Assunção – São Bernardo do Campo/SP CEP: 09861-630
WEBSITE DO ÓRGÃO
http://www.fundacaocrianca.org.br/
CARGO
Diretor Presidente
MUNICÍPIO - UF
Sao Bernardo do Campo - SP
CATEGORIA
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei
DESCRIÇÃO
O município de São Bernardo do Campo possui mais de 810 mil habitantes (IBGE 2009), dos quais 34% são crianças e adolescentes (aproximadamente 235.770), residentes na grande maioria em região com carência de equipamentos sociais para o desenvolvimento de atividades artístico-culturais, educação e formação, lazer, entre outras. A população economicamente ativa sobre a população em idade ativa é de 63,6% em 2008. A distribuição do pessoal ocupado corresponde a 21,5% na indústria, 15,9% no comércio e 54,1% na área de serviços, e 8,5% em outras áreas. Os dados sócio-econômicos disponíveis demonstram que 26,4% dos responsáveis de domicilio do município têm renda de até três salários mínimos. O Índice de Desenvolvimento Humano de São Bernardo do Campo é de 0,834 e o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social é de 39,3% para vulnerabilidade média, alta e muito alta. De acordo com dados do Censo Demográfico do IBGE (2000), houve uma redução de 9,8% para 4,6% na taxa de analfabetismo para a população de dez anos e mais de idade, no respectivo ano. No ano de 2007, a rede municipal de ensino infantil atendeu 23.472 crianças de zero a seis anos de idade, em 147 estabelecimentos públicos e 53.643 de sete a dez anos em 115 unidades escolares. São Bernardo do Campo possui grandes centros comerciais e industriais. A cidade é pólo da indústria automobilística, e com o decorrer dos anos e paralelo ao crescimento populacional demasiado, cresceu o número de famílias em condições precárias de habitação, de renda e salubridade. A situação de vulnerabilidade social e econômica dos moradores do município, somada com a carência de equipamentos destas comunidades, repercute nos índices de violência, conflito social e familiar, queda no desempenho escolar entre outros fatores. Dentro deste contexto e demandas identificadas, a Fundação Criança delimita suas áreas de atuação. Nesse sentido, a Fundação Criança oferece um serviço de atendimento às famílias e auxílio à identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, o qual visa auxiliar no processo de localização e identificação de crianças e adolescentes em situação de desaparecimento no município de São Bernardo do Campo. Oferece também apoio psicossocial às famílias desses, atendimento jurídico para a identificação das situações atreladas ao tempo de desaparecimento, encaminha essas crianças e adolescentes para a rede de serviços, articula a rede de serviços para auxiliar na localização e identificação dos casos. A priori, as ações que tangem ao enfrentamento a crianças e adolescentes desaparecidos foram construídas gradativamente com parceria da Delegacia Seccional de Polícia deste município. Subseqüente, fomentando o olhar para o fenômeno desaparecimento o Congresso Nacional decreta a Lei N° 11. 259/2005, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990) ao acrescentar dispositivo para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente mediante a notificação aos órgãos competentes (Delegacias) tendo como função comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido. As especificidades do trabalho exercido na Instituição são: de suporte psicossocial às famílias de adolescentes e crianças em situação de desaparecimento, com o objetivo de acompanhar e orientar no decorrer do processo de busca, e posterior ao encontro, executa articulação da rede e conta com apoio de parceiros, têm instrumentais próprios e teorias que subsidiam a prática profissional. Atualmente, é orientado às famílias que se dirijam a delegacia mais próxima a residência a fim da elaboração do Boletim de Ocorrência e em caráter excepcional elabora-se o Boletim de Ocorrência Eletrônico, e dando continuidade aos procedimentos, as famílias são convidadas a comparecem no atendimento psicossocial, passam por entrevista semi-dirigida, e posteriormente a análise qualitativa da entrevista. Solicitamos que para o primeiro atendimento, quando ainda do desaparecimento, que tragam foto recente da criança ou do adolescente para digitalização, confeccionamos cartazes para a divulgação da imagem da pessoa desaparecida, além de divulgação em meios eletrônicos (web sites como Rede Criança Prioridade 1 e web sites especializados), além de outros meios adequados visando auxiliar a localização e busca da pessoa desaparecida. Para todos os procedimentos de divulgação de imagem, solicitamos que os responsáveis pela criança ou adolescente assine um Termo de Autorização para a divulgação. Em casos em que percebemos a demanda, realizamos coleta de material genético, como sangue e saliva da família biológica para inclusão no Banco Nacional de DNA do Projeto Caminho de Volta, para facilitar o processo de identificação. Também em casos onde identificamos a demanda, há o envelhecimento digital de fotos. Em todos os casos, articulamos a rede de serviços para incluir crianças e adolescentes a outras demandas. Todos os protocolos de atendimento descritos acima objetivam respaldar as famílias nas demandas necessárias, no empoderamento familiar e diminuição da reincidência nos casos de desaparecimento. No ano de 2008, foram registrados 219 Boletins de Ocorrências, dos quais 171 foram atendidos pela Fundação Criança por meio de uma parceria com o programa Caminhos de Volta da Faculdade de Medicina da USP. Na Fundação Criança, as crianças e adolescentes e suas famílias passam por atendimentos psicossocial e jurídico com o objetivo de identificar as situações atreladas ao tempo do desaparecimento. Entre os anos de 2007 e 2009, foram registrados 632 Boletins de Ocorrência de desaparecimento de crianças e adolescentes. Do ano de 2007 para o ano de 2008 houve aumento de 5,5% na incidência do registro de desaparecimento. Com o programa desenvolvido pela Fundação Criança e uma ação articulada das políticas públicas, de 2008 para 2009 observou-se uma redução de 6,4% na incidência do registro de desaparecimento, o que demonstra a relevância do serviço. A família é encaminhada para Serviço Especializados de Atendimento à Família e a Fundação Criança coloca a disposição das crianças e adolescentes os espaços físicos, nos quais podem ter atividades culturais ou esportivas em horários contrários ao escolar.
DESCRIÇÃO DE ENVOLVIMENTO
O envolvimento de crianças e adolescentes atendidos por essa boa prática se dá por meio dos atendimentos. No decorrer dos encontros ocorrem reflexões sobre as questões verbalizadas – haja vista que o fato do adolescente quando aceita freqüentar os atendimentos busca acolhimento. Quanto à criança ao participar de atividades lúdicas é possível refletir conflitos de cunho subjetivos. Ao final do atendimento, crianças e adolescentes podem realizar analises criticas, visando um feedback para os profissionais envolvidos.
DESCRIÇÃO DE INTEGRAÇÃO
O serviço é executado em parceria com a Rede de Serviços Municipal que atua no atendimento a localização e identificação de crianças e adolescentes desaparecidos. São considerados como parceiros estratégicos: Delegacia Seccional, DHPP/SP, SICRIDE, Mães da Sé, Conselho Tutelar, Ministério Público, Promotoria, adolescentes, demais órgãos do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, bem como órgãos representativos da sociedade que atuam na defesa de crianças e adolescentes.
DESCRIÇÃO DE RESULTADOS
No ano de 2009, foram atendidos 713 crianças e adolescentes, além disso, haverá seminários de capacitação para profissionais da região que atuam na área, tendo atualmente apenas 8 crianças e adolescentes em situação de desaparecimento. O projeto conseguiu neste período qualificar suas ações, desenvolvendo uma boa articulação entre a rede de serviço municipal, delegacia seccional de São Bernardo do Campo, Conselho Tutelar e demais operadores do Sistema de Garantia de Direitos. Como resultado houve, também, a aprovação do Projeto Avaliação e Sistematização de práticas que promovam a localização e a identificação de crianças e adolescentes desaparecidos no município de São Bernardo do Campo, no Edital 01/2010 da Secretaria de Direitos Humanos – SDH. Quantitativamente os números de ocorrências no primeiro semestre de 2010 diminuíram significativamente, são 85 casos, que nos mostra a estimativa de 170 casos até o segundo semestre de 2010.
JUSTIFICATIVA
Estudos realizados no município de São Bernardo do Campo mostram que por ano são registrados cerca de 200 Boletins de Ocorrências de desaparecimento de crianças e adolescentes, um número significativo, uma vez que houve um crescimento de 13% em relação aos anos de 2007 e 2008. No ano de 2007, 45% dos desaparecimentos devem-se a conflitos familiares. Este mesmo percentual se manteve no ano de 2008. Tal dado representa uma demanda específica relacionada ao contexto das relações intra-familiares. Sendo assim, pode-se citar situações de violência, conflitos familiares resultantes da fragilidade dos vínculos, ou ainda, a participação da criança/adolescente em grupo social de risco. Já os casos considerados outros, como envolvimento com drogas, transtornos psicológicos e situação de ato infracional, tiveram um aumento de 12% considerando os anos de 2007 (17%) e 2008 (29%), dados estes que demonstram, indiretamente, um aumento da violência envolvendo crianças e adolescentes. Sendo assim, a Fundação Criança presta um trabalho de Suporte Psicossocial à famílias de crianças e adolescentes em situação de desaparecimento. Este trabalho consiste em uma parceria com o Programa Caminho de Volta, com delegacias do município, por meio da Delegacia Seccional de São Bernardo do Campo, Conselho Tutelar e entidades da rede. Os Boletins de Ocorrências de crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade são recebidos pela Fundação semanalmente. Assim, entra-se em contato com a família, e quando a mesma comparece, é conversado sobre o desaparecimento e esta é orientada de acordo com a demanda, ou seja, pede- se que a família traga uma foto da criança ou do adolescente em situação de desaparecimento. A foto é digitalizada e são feito cartazes, os quais são distribuídos em parte para a família e demais para a Rede de Serviços, com a orientação para que sejam colocados em lugares de alta rotatividade. Também são orientados a retirarem tais cartazes quando a criança ou o adolescente aparece. Os dados são encaminhados ao DHPP para serem inclusos no cadastro nacional. Este trabalho da Fundação Criança tem parceria com o Programa Caminho de Volta, que envia um kit com o material a ser utilizado na coleta de amostras de material genético (saliva e sangue) para que seja feita uma avaliação de cruzamento genético das crianças ou adolescentes que foram localizados. Além de utilizar o Questionário da Família, que fornece informações não somente sobre os dados pessoais, mas também de como se dá a dinâmica familiar. Os casos passam por três a quatro atendimentos na Fundação Criança e, após, são encaminhados para a rede de acordo com a especificidade. É necessário ressaltar que o presente serviço realiza atendimento com a família das crianças/adolescentes em situação de desaparecimento. Além disso, atua preventivamente com os irmãos; atende 100% dos Boletins de Ocorrência – B.O.s registrados em São Bernardo; estabelece uma articulação positiva entre a rede de serviços do município; e encaminha 100% dos casos a rede de atendimento. Observa-se qualitativamente que quando essa demanda populacional passa por ações interventivas em atendimento, há diminuição na reincidência dos casos.
EXTRAS
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